Cannabis medicinal: pacientes recorrem à Justiça para tentar garantir acesso ao tratamento

Com prescrições cada vez mais frequentes, a judicialização tem sido uma alternativa para quem não consegue cobrir os custos dos medicamentos ou enfrenta negativas de cobertura.

Por Wave Wellness

O avanço das prescrições de produtos à base de cannabis medicinal no Brasil tem levado mais pacientes a buscar o tratamento para condições como epilepsia, dor crônica, autismo, doença de Parkinson, esclerose múltipla, ansiedade resistente e transtornos do sono. Apesar disso, muitos pacientes ainda enfrentam dificuldade para arcar com o tratamento, além de negativas de planos de saúde e obstáculos para obtenção pela rede pública. 

É nesse cenário que a judicialização aparece como um caminho possível para pacientes que já possuem recomendação médica, mas não conseguem iniciar ou manter o tratamento. A medida permite solicitar à Justiça que o Sistema Único de Saúde (SUS) ou o plano de saúde forneça o medicamento prescrito.

“A judicialização é o caminho utilizado quando um paciente, mesmo possuindo indicação médica para um tratamento à base de cannabis, não consegue obtê-lo por vias administrativas”, explica a advogada Patricia Diniz, especialista em judicialização na área da saúde, em especial de cannabis medicinal.

Segundo Patricia, o pedido judicial pode ser feito tanto contra o SUS quanto contra operadoras de planos de saúde. No caso da rede pública, a discussão envolve o dever do Estado de garantir o direito constitucional à saúde. Já nas ações contra planos, o foco costuma ser a obrigação de cobertura do tratamento indicado pelo médico, considerando o a relação contratual que se enquadra no direito do consumidor, a legislação da saúde suplementar e o entendimento dos tribunais.

Antes de recorrer ao Judiciário, a recomendação é tentar resolver a situação administrativamente, por meio de solicitação formal ao plano de saúde ou aos órgãos públicos responsáveis. Quando há negativa, demora ou urgência clínica, no entanto, a ação judicial pode se tornar necessária.

“O objetivo não é substituir as políticas públicas, mas assegurar que o paciente não fique sem um tratamento considerado necessário pelo seu médico”, afirma Patricia.

A advogada explica que não existe uma lista fechada de doenças que autorizam o pedido judicial de cannabis medicinal. O ponto central é demonstrar a necessidade clínica por meio de relatório médico detalhado, que justifique por que aquele tratamento é indicado para aquele paciente específico.

Para entrar com uma ação, a documentação é uma das etapas mais importantes. Em geral, são solicitados documentos pessoais, comprovante de residência, prescrição atualizada, relatório médico, exames, laudos, histórico clínico, orçamento do medicamento e, quando houver, a negativa formal do plano de saúde ou do órgão público.

“Quanto mais completa a documentação, maiores são as condições para que o juiz compreenda a urgência e a necessidade do tratamento”, destaca a advogada.

A comprovação de renda é necessária, principalmente em ações contra o SUS, quando o paciente busca demonstrar impossibilidade de custear o medicamento e/ou solicitar justiça gratuita. Nos casos contra planos de saúde, a discussão costuma se concentrar na obrigação contratual de cobertura e o alto custo da medicação.

Entre os principais receios dos pacientes estão a demora do processo, os custos judiciais, o medo de sofrer alguma consequência por processar o plano de saúde e a insegurança sobre as chances de vitória. Patricia afirma que parte dessas preocupações vem da falta de informação.

Quando há urgência médica bem demonstrada, o processo pode incluir um pedido de liminar. A liminar é uma decisão provisória, concedida antes do julgamento final, para evitar prejuízo ao paciente enquanto a ação ainda está em andamento. Para que seja concedida, o juiz avalia se há indícios do direito solicitado e risco de dano à saúde, caso o tratamento seja adiado.

Não há prazo fixo para esse tipo de ação. Quando há pedido de liminar e a documentação comprova urgência, a primeira decisão pode sair em poucos dias, dependendo do tribunal e das características do processo. Já o julgamento definitivo costuma levar mais tempo, podendo variar de alguns meses a mais de um ano.

Para Patricia, a judicialização tem contribuído para ampliar o acesso à cannabis medicinal no país, especialmente entre pacientes que não conseguem arcar com o tratamento completo. Ela observa que houve crescimento de decisões favoráveis quando há prescrição médica consistente, relatório clínico detalhado, demonstrando a necessidade do medicamento.

Ainda assim, a advogada ressalta que permanecem desafios importantes, como a falta de informação da população, as diferenças de entendimento entre tribunais, os custos de assistência jurídica em alguns casos e a necessidade de políticas públicas mais estruturadas.

“O cenário evolui constantemente, e a tendência é que o amadurecimento da jurisprudência e o avanço das evidências científicas contribuam para ampliar o acesso dos pacientes aos tratamentos à base de cannabis”, conclui a Advogada.